O ano de 2015 será de grandes desafios para a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República. O principal deles é ampliar a capacidade dos complexos marítimos brasileiros. E isso é possível, em especial, com o início do novo programa nacional de concessões de áreas e terminais portuários, com base no atual marco regulatório, a nova Lei dos Portos (12.815/2013). O projeto aguarda, há mais de um ano, a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), mas já está definido por onde começará – Santos.
O principal complexo portuário do País também reúne outros desafios para a pasta federal, como o aprofundamento de seu canal de navegação e a realização de estudos para identificar suas demandas e seus futuros cenários comerciais. Estes assuntos foram abordados pelo secretário de Políticas Portuárias da SEP, Fábio Lavor Teixeira, em entrevista exclusiva a A Tribuna. Confira, a seguir, os principais trechos.
Como secretário de Políticas Públicas Portuárias, quais os desafios que o senhor vê, atualmente, no setor?
Hoje, o nosso grande desafio no setor portuário é aumentar a capacidade de recepção, armazenagem e despachos dessas cargas, ou seja, melhorar a infraestrutura e a superestrutura portuárias. Então a Secretaria de Portos vem trabalhando – em alguns pontos, isoladamente, mas na maioria dos pontos, articulando com outros ministérios – em como alavancar investimentos para o setor, seja através de autorizações para terminais de uso privado (TUPs), seja através da renovação dos contratos de arrendamento ou de licitações de novas áreas. Tudo isso atrelado a uma série de investimentos para que a gente tenha esse ganho de qualidade, de capacidade e, consequentemente, a redução do Custo Brasil. Esses são os grandes desafios que a gente tem no setor.
Dentro desse plano de licitações de novas áreas, qual sua expectativa para o primeiro bloco de arrendamentos, que prevê leilões de áreas no Porto de Santos?
Minha expectativa é que a gente consiga ter o ok do TCU o mais rápido possível. Desde outubro de 2013, todos os estudos (pedidos) foram entregues no Tribunal de Contas. Até o começo de 2014, a gente enviou ao TCU as complementações e os ajustes que ele havia solicitado. Em termos de detalhes técnicos, a SEP entende que já passou tudo o que o Tribunal precisava. Agora, realmente, é o Tribunal entender o mecanismo. algum ministro (do órgão de controle) com alguma dúvida sobre o processo passar a ter essa tranquilidade e essa clareza, para que a gente possa destravar de uma vez essas licitações.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, diz que o Governo pretende tornar as licitações mais atraentes. O que isso pode significar para os portos?
O grande ponto que a Secretaria de Portos tem trabalhado é garantir que o estudo tenha VPL (Valor Presente Líquido) positivo, ou seja, tenha viabilidade econômica e financeira. Neste formato, o que a gente tentou colocar nos estudos – e acredito que tenhamos conseguido – é que os investimentos necessários para cada um dos arrendamentos vão ter um prazo de amortização. Ou seja, em cada licitação dessas, o futuro arrendatário terá que fazer alguns investimentos. A gente acredita que o prazo atrelado para cada terminal permitirá a seu investidor fazer esses aportes, colocar a melhoria necessária, diluir esse investimento e auferir seu lucro, como no setor privado.
E como isso foi feito?
Por lei, os prazos de contrato são de, no máximo, 25 anos. O que a gente fez foi ver quanto de investimento cabe em determinados terminais, em função do volume, do tipo de carga movimentada e da localização no Porto. Depois, buscamos saber se o investidor vai conseguir amortizar seu aporte e ter seu retorno. A gente acredita que todos os terminais colocados (para licitação) tenham condições de ter esse retorno positivo para o investidor. Esses arrendamentos já foram modelados com esse formato para que os investidores tenham tempo necessário para investir e amortizar.
Essa modelagem tem como base os estudos elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que foram duramente criticados pelos próprios investidores portuários. Como a SEP vê essas reações?
Os estudos foram elaborados pela EBP e, depois, analisados por uma comissão mista da SEP e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Foram submetidos à audiências e a consultas públicas e, em seguida, as contribuições foram incorporadas. E somente depois disso, foram passados para o Tribunal. O que nós, Secretaria de Portos, e a própria Antaq acreditamos é que as críticas que o setor colocou, a gente incorporou e então melhorou os estudos. A ideia não é fazer uma imposição unilateral ou nada nesse sentido. Tanto é que o processo foi extremamente participativo. A gente teve aqui, em Santos, uma audiência pública muito boa, com participação de muita gente. E acreditamos que todas as contribuições e sugestões que foram colocadas melhoraram os estudos. Elas foram colocadas sem nenhum tipo de edição pela Secretaria.
A infraestrutura aquaviária é um grande desafio do Porto de Santos. Para garantir o aprofundamento do canal de navegação, já foi cogitada a hipótese de conceder a dragagem à iniciativa privada. Como está sendo analisada essa questão na SEP?
A questão da dragagem é extremamente estratégica para a Secretaria de Portos como um todo. Em função disso e até do que tem acontecido com as licitações, a SEP, juntamente com a Codesp, tem analisado opções que possam tornar a licitação mais atrativa. Vários desenhos estão sendo pensados. Nossa preocupação é que Santos tenha o canal dragado. Se vai ser pela Codesp ou pela SEP, ainda vai ter que se decidir, mas eu não tenho informações sobre isso, até porque (dragagem) é assunto de outro departamento. Mas posso assegurar que o tema é importante para a SEP.
Em relação aos planos da Codesp de expandir o Porto de Santos para uma área de águas mais profundas na Baía de Santos, que não precisariam ser constantemente dragadas, o projeto Santosvlakte, como esses estudos estão?
A gente, hoje, está discutindo o plano mestre de Santos. E ele visa não só debater a relação atual como a relação futura. Esse material, a gente tenta montar lá na Secretaria, mas com uma parceria muito forte com o pessoal daqui de Santos, com a Codesp. Ainda neste primeiro semestre, teremos esse plano mestre publicado. Aí, fatalmente, se essa necessidade de expansão e ajustes for real e a Codesp sinalizar, isso pode aparecer no plano. Mas eu não sei como é essa discussão internamente. Vamos pensar em vários cenários, cinco anos, dez anos, 15 anos, 25 anos. Então, montando cenários, vamos ver o que é interessante, o que faz sentido. Aguardemos para ver o que sai nesse Plano Mestre.
Fonte: A Tribuna