Com o intuito de estreitar o trabalho com as companhias docas, a Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República alterou uma norma que estabelece o monitoramento dos empreendimentos realizados pelas autoridades portuárias locais. O objetivo é garantir o uso legítimo dos recursos da União, além de cumprir certames com rigor.
A Portaria 39 da SEP regula novos procedimentos e diretrizes estabelecidos pela Secretaria de Infraestrutura Portuária, departamento subordinado à pasta, em Brasília. Destacam-se o controle das ações realizadas com os recursos que contenham participação direta do Governo Federal no capital das docas.
De acordo com a SEP, ao monitorar os investimentos, a secretaria prevê um trabalho mais próximo com os órgãos locais. O intuito é buscar efetividade nos procedimentos licitatórios, também, na execução dos contratos. Todo o trâmite (projetos e valores) deverá, agora, ser submetido a Brasília, antes de qualquer concorrência.
Além disso, esse controle permitirá ao ministério a supervisão das obras, da mesma forma que, se necessário, a União ajude na tomada de decisões para sanar dificuldades e necessidades das companhias docas.
Entre problemas que poderão ser solucionados a partir da nova portaria estão as alterações repentinas e não programadas de projetos dos investimentos ainda em fase de obras. “São grandes motivadores para o atraso nos cronogramas e o aumento de custos dos empreendimentos”, justificou a SEP, por meio de nota.
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Fonte: A Tribuna