Em pelo menos duas cidades, atividades do complexo marítimo representam a principal origem do ISS recolhido
A economia da Baixada Santista tem passado por mudanças, como a retração da construção civil e da cadeia de petróleo e gás e, agora, o anúncio de que a Usiminas encerrará a produção de aço em Cubatão. Neste cenário, um fator permanece constante – o Porto de Santos se mantém como uma das principais atividades econômicas da região. Em alguns casos, é líder com folga, se a análise se concentrar em cidades específicas.
Considerando apenas Santos e Guarujá, mais de R$ 309 milhões foram arrecadados com a atividade portuária no ano passado. Para este exercício, apesar da crise, a expectativa é ainda maior.
Em Santos, onde o complexo marítimo surgiu, a Prefeitura arrecadou R$ 406,7 milhões com o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no ano passado. Deste total, R$ 248,4 milhões, o equivalente a 61%, tiveram como origem as operações portuárias e os serviços ligados a ela desenvolvidos na Cidade. A receita gerada com o transporte rodoviário de cargas também é levado em conta neste levantamento.
Para este ano, a expectativa é de que o Porto de Santos responda por 29% de toda a arrecadação tributária santista. De acordo com as estimativas da Prefeitura, R$ 918 milhões deverão ser gerados com o pagamento de impostos no município. A maior fonte de arrecadação municipal é o ISS, que deve somar R$ 450 milhões.
Deste total, ao menos R$ 270 milhões vão vir das atividades portuárias da Cidade. A arrecadação do ISS portuário só não é maior do que a cifra obtida com todo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tradicionalmente a principal fonte de receita em boa parte das prefeituras.
O IPTU, inclusive, é um dos grandes conflitos na relação Porto-Cidade em Santos. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que empresas instaladas em áreas concedidas pela União, como terminais portuários, não precisam pagar o IPTU.
A Prefeitura cobrou, na Justiça, a quitação do imposto de áreas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, arrendadas à iniciativa privada, sob a alegação de que terceiros exploram os bens. Não obteve sucesso. Saiu vitoriosa a Autoridade Portuária, que é contra o pagamento, tendo como principal argumento o princípio de isenção de tributação em imóveis públicos.
Fonte: A Tribuna.