Enedir Rodrigues comenta também os planos para o futuro da unidade local do órgão
Terminais do Porto de Santos podem ter suas operações suspensas por conta da emissão de partículas e do odor desagradável durante os embarques de grãos. A informação é do gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em Santos, Enedir Rodrigues, com 30 anos de carreira no órgão ambiental e há quatro meses como responsável por suas atuações na Cidade. Segundo ele, a fiscalização na área portuária tem sido intensificada para garantir os níveis de qualidade do ar no Município e para que as exigências legais sejam atendidas. Na entrevista a seguir, o executivo explica como é feita a fiscalização das operações no complexo e quais seus planos à frente da unidade local da Cetesb.
No final de janeiro, em poucos dias, três terminais do cais santista foram autuados pela Cetesb, por conta da emissão de partículas durante seus embarques de granéis vegetais. Por que essas autuações estão mais frequentes?
A Cetesb já vem há anos trabalhando em cima dessas emissões de material particulado no Porto de Santos. Essas constatações são objetos de reclamações desde 2002 e, desse ano até 2016, nós temos registradas 781 queixas da população. A Cetesb vem ao longo dos anos agindo de forma corretiva. O processo começa com advertência. Depois, é lavrada a primeira multa. Quando persiste a constatação, lavra-se a segunda multa. Se persiste a irregularidade, é lavrada outra multa, sempre reincidente. Após a terceira multa, se constatar de novo as irregularidades, a Cetesb parte para a proposta de interdição, para que a empresa apresente um projeto detalhado para instalar novos equipamentos de alta tecnologia com uma eficiência melhor do que se encontra hoje.
É possível intensificar essa fiscalização? Como?
A Cetesb vem, desde o ano passado, intensificando essas fiscalizações em terminais portuários. Trata-se do processo administrativo normal. A gente já vem autuando na forma de advertência e multa e, agora, chegou ao ponto de tentar resolver realmente, definitivamente. Sendo o maior porto da América Latina, Santos também tem que ter equipamentos de alta tecnologia, com eficiência adequada para a movimentação desses grãos.
Quais são as queixas mais comuns da população com relação às operações do cais santista?
A emissão de material particulado na atmosfera e o odor fétido que esses grãos acabam ocasionando, de maneira mais acentuada na Ponta da Praia. O número vem aumentando, principalmente no bairro. Esse é um dos motivos da intensificação da fiscalização.
Como são feitas essas vistorias?
Elas não são agendadas. Devido às fiscalizações feitas desde 2011, cada reclamação abre uma pastinha, um processo de fiscalização. Então, um técnico fica responsável por atender esse processo administrativo. Primeiro, ele vai lá verificar se é procedente a reclamação. Geralmente, ela é de emissão durante o carregamento do navio, com poeira. Procedendo, ele vai lavrar um auto de inspeção e relatar tudo que ele constatou. Pode ser emissão de material, carga no porão do navio, odor. Depois retorna à base, faz um relatório e propõe penalidades. Começa com advertência e todas as penalidades têm exigências a serem cumpridas. Precisa revisar, operar, instalar equipamentos e definir prazo. Expirando o prazo, o técnico faz novas vistorias. Se, em paralelo, cair outra reclamação, voltamos lá de novo para verificar se procede e, assim, vamos agindo.
Quais são as alegações das empresas quando é constatada alguma irregularidade?
As empresas têm o caminho de recorrer. São 20 dias, administrativamente, após as autuações. Se for procedente, a Cetesb acaba deferindo o recurso. Caso não seja, ele é indeferido e continuam as autuações, que, geralmente, é o que acontece. As empresas têm todo direito de entrar com recurso, mas precisam de argumentos técnicos para conseguir derrubar. Algumas empresas estão em vias de interdição. Elas vão ter que apresentar um projeto para melhorar a situação. O que não dá é para continuar essa situação.
No Corredor de Exportação do Porto de Santos, que fica nas proximidades da Ponta da Praia, alguns shiploaders (equipamentos que fazem o carregamento dos navios) são compartilhados. Como são feitas as autuações, neste caso?
O shiploader é compartilhado pelas empresas. No caso do (equipamento do) Armazém 38, ele é compartilhado pela Caramuru (Terminal XXXIX), a Louis Dreyfus e a ADM. Todos eles usam o mesmo shiploader. Além dos problemas nas correias transportadoras, tem também no carregamento dos navios. Aquela empresa que tiver operando no momento (da fiscalização) é obrigada a tomar todas as medidas para evitar a emissão de material na atmosfera ou que ele caia no navio. Quando isso acontece, vai para a atmosfera ou pode cair no mar. Então, enquanto a empresa não instala o equipamento adequado, ela tem que tomar todas as medidas para evitar esse impacto. E a Cetesb vem autuando. Se eu for hoje lá no Porto, não vou saber quem está operando. Vou e faço uma fiscalização e vai depender da empresa que está operando no momento. Amanhã eu posso ir lá e ser outra empresa. É por isso que tem um processo administrativo até chegar no equipamento que é compartilhado.
Na sua visão, o que causa essa emissão de partículas? São erros de procedimento ou equipamentos inadequados?
Uma coisa leva à outra. Primeiro, é o equipamento. Tem que ser o adequado para evitar o derramamento de material. Precisa de uma tecnologia melhor, que a gente chama de melhor tecnologia prática. Geralmente são caras, mas é um investimento que compensa. Pelo que o Porto de Santos movimenta, esse retorno acontece. O que não dá é para aceitar o jeito que está. Hoje, não há condições. E o procedimento operacional sempre (apresenta problemas). As equipes têm que ser orientadas a trabalhar de maneira adequada, estarem sempre fazendo a limpeza dos grãos que possam cair. Os galpões devem estar limpos e adequados. É um conjunto. Os dois (equipamentos e equipes treinadas) têm que estar funcionando em harmonia.
Como a Cetesb faz a análise da qualidade do ar? Na Ponta da Praia, próximo à área portuária, os níveis de poluentes são maiores?
A Cetesb tem duas estações termelétricas que fazem a verificação da qualidade do ar. Uma fica na (Praça) Rebouças (na Ponta da Praia) e outra fica dentro do Hospital Guilherme Álvaro (Boqueirão). As duas ficam monitorando a qualidade do ar. Tudo depende muito das condições meteorológicas. Se o vento estiver ajudando, dispersa essa concentração e não aparece registrado. Há uns tempos atrás, constatamos alterações na qualidade do ar na Ponta da Praia, sim. É fácil perceber essa movimentação, principalmente no inverno, quando a dispersão dos poluentes é desfavorável e fica tudo parado. Nesse período, com certeza, vai dar um aumento nas estações. Tudo depende do clima e da época do ano, mas algumas coisas ficam visíveis.
No final de dezembro, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) licitou uma área, no Corredor de Exportações, onde será implantado um terminal de grãos que terá uma capacidade maior de movimentação, em comparação com as instalações atuais. Como garantir a redução da poluição?
A Cetesb vai começar a licenciar esses terminais também. A gente não licenciava terminais portuários. Agora, após um decreto federal, estabeleceu-se o que é do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis) e o que vai ser da Cetesb. Vamos licenciar e, nesse licenciamento, vai ser pedida a melhor tecnologia possível. A tendência é que venha a melhorar, sim.
Como a população pode denunciar a poluição causada durante as operações portuárias?
As reclamações podem ser feitas na sede da Cetesb, no horário administrativo. Fora do horário, tem o 0800-113-560. A população pode informar a reclamação e o técnico que estiver de plantão vai verificar a procedência. Não estamos aqui para atrapalhar o desenvolvimento de ninguém, mas nosso dever é garantir que eles façam de uma maneira sustentável, garantir a sustentabilidade. O Porto é importante para a região, sem dúvida, mas não pode atrapalhar a qualidade de vida da população.
Fonte: A Tribuna