De acordo com a Notícia Siscomex-Importação 0051, de 17/06/2016, o registro de Licenças de Importação vinculadas a Atos Concessórios do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, modalidade isenção, emitidos pelo Banco do Brasil por meio de formulários em papel, poderá ser realizado no Siscomex Importação versão WEB – módulo Licenciamento de Importação, a partir de 20/06/2016, sendo mantida a permissão de inserção das Licenças na versão Visual Basic (VB), temporariamente.
A alteração é parte do processo de desligamento do ambiente “Desktop – VB”, com previsão de ser finalizado no segundo semestre de 2016, quando o registro de todas as Licenças de Importação será promovido exclusivamente no ambiente WEB. O cronograma de desligamento da versão VB do módulo de Licenciamento de Importação será oportunamente objeto de divulgação prévia e ampla ao público.
Segundo a Notícia divulgada pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior, o registro de Licenças de Importação vinculadas a Atos Concessórios emitidos por meio do sistema Drawback Isenção Web continuará ocorrendo exclusivamente na versão WEB do módulo Licenciamento de Importação, sem qualquer alteração no seu atual funcionamento.
Fonte: Siscomex.