O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou, nesta segunda-feira (24), da 14ª Edição do Fórum Anual Portos Brasil 2013, no Rio de Janeiro. Fonseca palestrou sobre como a Lei 12.815/2013 garantirá competitividade e sustentabilidade ao setor portuário.
O diretor da ANTAQ ressaltou que o novo marco regulatório estimulará a modernização portuária, aumentará a competitividade dos portos, incrementará a oferta de infraestrutura pela iniciativa privada, além de estimular a concorrência intra e entre portos. “Não há mais diferença entre carga própria e de terceiros. A lei incentivará o surgimento de novos terminais de uso privado, aumentando a capacidade de movimentação de cargas em complemento ao atendimento da demanda pelos portos públicos”, apontou Fonseca.
Fonseca lembrou que estão previstos investimentos de R$ 54,2 bilhões no setor portuário nacional, sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões até 2016/2017. “A Lei 12.815 contribuirá para atrair investimentos privados para o setor portuário”, enalteceu o diretor.
Com o novo marco regulatório, a ANTAQ teve suas competências ampliadas. “Houve uma ampliação no papel de fiscalização da Agência, que agora fiscalizará também os arrendatários e demais operadores portuários e será a responsável pela licitação de outorgas de concessão e arrendamentos portuários”, citou o diretor da ANTAQ.
De acordo com a palestra do diretor, a Agência terá de fazer em torno de 159 licitações de arrendamentos e concessões até o início do ano que vem e realizar 129 adaptações de termos de autorização e contratos de adesão de TUP já outorgados, em face do que estabelece o novo marco regulatório recém editado. Adicionalmente a esse rol de tarefas, a ANTAQ ainda promoverá anúncios públicos, a partir de requerimentos apresentados por interessados, para novas outorgas de autorização para exploração de terminais de uso privado.
Fonseca reafirmou que o setor portuário é estratégico para a economia do país e que é fundamental contar com a participação privada para a execução de investimentos no setor. No ano passado, conforme estatísticas divulgadas pela ANTAQ, o sistema portuário brasileiro movimentou 904 milhões de toneladas, sendo que os TUPs movimentaram 588 milhões de toneladas e os portos públicos 316 milhões de toneladas. Em 2011, foram movimentados 886 milhões de toneladas. Portanto, havendo um incremento na movimentação de cargas de 2,03% de 2011 para 2012.
Finalizou, destacando que “de 2002 a 2012, houve um crescimento médio anual de 5,5% na movimentação portuária”.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários