A identificação de irregularidades no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em relação à atividade portuária levou a Prefeitura de Santos a aumentar em R$ 8 milhões o valor recolhido das empresas do Porto apenas no primeiro semestre deste ano. A quantia é resultado de uma nova estratégia da Administração Municipal para melhorar a arrecadação sem aumentar os tributos.
Atualmente o ISS é a principal fonte de renda da Cidade. Dos R$ 342 milhões recebidos no ano passado, R$ 205 milhões (59,94%) vieram das operações do complexo santista.
O plano da Prefeitura envolveu a capacitação de 15 auditores fiscais – de um total de 82 – para ampliar a fiscalização do recolhimento da taxa no Porto. “Os fiscais são treinados para acompanharem in loco o pagamento. É feita uma busca ativa em toda a cadeia produtiva da movimentação portuária, da chegada do navio até a saída do Porto”, explicou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, referindo-se a cada etapa do processo do transporte de cargas.
Entre elas, estão a contratação da Praticagem (responsável pelas manobras) e de rebocadores, o agenciamento, o desembaraço aduaneiro e a operação portuária. Todas as fases são tributadas.
Segundo o prefeito, os fiscais são permanentemente treinados por técnicos da Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport) para que tenham conhecimento pleno. “É necessário um detalhamento técnico. Existe uma variação muito grande pelo tipo de carga transportada”, destacou.
Em ação desde os primeiros meses do ano, os auditores já emitiram 40 notificações a empresas que apresentaram irregularidades no pagamento do ISS. A principal infração registrada é o recolhimento indevido para outros municípios.
Nesse caso, é aplicada multa de 100% sobre o valor da tarifa. Quando a firma deixa de recolher o tributo, o percentual é de 50%. Em situações de fraude, o índice sobe para 125%.
Com essas sanções, a Prefeitura já conseguiu acumular, de janeiro até agora, R$ 8 milhões aos cofres públicos. O montante é retroativo a atividades dos últimos cinco anos, período durante o qual a legislação permite que seja feita cobrança. “Agora, vamos cobrar daqui em diante”, disse Barbosa.
Para o prefeito, a quantia arrecadada é significativa, já que representa quase todo o crescimento da receita esperado entre o último e o atual exercício. No ano passado, a cobrança do ISS sobre a atividade portuária gerou R$ 205 milhões. “Para este ano, esperamos um incremento de R$ 11 milhões, subindo para R$ 216 milhões. Já alcançamos mais da metade só com esse trabalho preliminar”, apontou Barbosa, que fala em inteligência e modernização.
O próximo passo é equipar os auditores fiscais com tablets e impressoras para facilitar os procedimentos de aplicação de multas. “Vamos melhorar a performance da receita”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Do total arrecadado pela Prefeitura com ISS, 25% é destinado à educação e 15%, à saúde.
Fonte: A Tribuna