Em vigor desde junho após intensa batalha no Congresso, a nova Lei dos Portos pode levar empresas a tentar reverter mudanças na Justiça, segundo especialistas. O advogado Bruno Duarte, do Trench, Rossi e Watanabe, diz que é possível a existência de “brigas de liminares” motivadas por “players” que tinham contratos de arrendamento em portos públicos antes de 1993 (ano da antiga lei), de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Folha de S.Paulo