Paralisação aconteceu após notificação da Justiça Federal, que determinou interrupção imediata
Os trabalhos de dragagem do canal do Porto de Santos foram interrompidos na tarde desta quarta-feira (26), depois que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o complexo portuário, recebeu a notificação com a determinação judicial.
A medida é fruto de uma ação judicial movida pela Boskalis do Brasil contra a Autoridade Portuária. Ela alega que a continuidade dos serviços de dragagem de manutenção no canal de navegação e no acesso aos berços de atracação interfere na obra para a qual foi contratada.
A Dragabras Serviços de Dragagem é a empresa responsável pelo serviço no cais santista. Ela venceu uma licitação da Codesp, no ano passado, para executar a obra até outubro deste ano por R$ 72 milhões.
Por outro lado, a Boskalis faz parte do consórcio que venceu a licitação promovida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) para executar o serviço. Além dela, a Van Oord Operações Marítimas também foi contratada.
A decisão para suspensão dos serviços foi da juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha. Ela acatou o pedido da empresa por constatar que os contratos das duas empresas englobam a mesma área, são similares e concomitantes, sem serem complementares. O despacho foi dado na segunda-feira e publicado no site da Justiça Federal no dia seguinte, mas a dragagem só foi paralisada por volta das 15 horas de ontem, quando a Autoridade Portuária foi oficialmente comunicada da decisão.
A suspensão imediata dos serviços desagradou entidades ligadas ao Porto de Santos, que temem que a determinação possa causar prejuízos e afetar o calado operacional (fundura máxima que as embarcações podem atingir quando totalmente carregadas) do cais santista.
Ministério dos Transportes
Procurado, o MTPAC considera que a “empresa contratada já está realizando os serviços, uma vez que foi autorizada a elaborar os projetos básico e executivo”.
O órgão federal afirma, por meio de nota, que o início da dragagem ocorrerá após a entrega e análise dos projetos.
Pelo contrato, o consórcio tem 180 dias para apresentar os projetos e esse prazo vence no próximo dia 7. Depois disso, técnicos do Ministério devem avaliar a documentação e dar o aval antes do início dos trabalhos.
O MTPAC não se manifesta sobre o contrato da Docas com a Dragabras, que foi suspenso pela Justiça. A Codesp informa que está tomando, de imediato, as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade desses serviços essenciais ao funcionamento do Porto de Santos.
No mês passado, a Boskalis obteve outro mandado de segurança contra a Codesp. Neste caso, a empresa conseguiu paralisar o andamento de uma licitação para contratar empresa que realizaria a dragagem de berço no cais santista. Esta ação ainda está em andamento.
Procurada pela Reportagem, a Boskalis não se manifestou sobre os processos até o fechamento desta reportagem.
Fonte: A Tribuna.