A maior participação do Brasil na normalização internacional tem sido defendida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O expressivo aumento do intercâmbio de produtos e serviços entre países estimulou o estabelecimento de normas que possam atender às necessidades globais, enaltecendo a importância das normas técnicas internacionais, em particular da International Organization for Standardization (ISO) e International Electrotechnical Commission (IEC).
Assim, para o Brasil ser competitivo no cenário externo, é essencial que algumas normas e práticas domésticas sejam aceitas e incorporadas às normas internacionais e regionais.
De acordo com o diretor de relações externas da ABNT, Carlos Amorim, para o atendimento do tratado de barreiras técnicas (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), os regulamentos técnicos devem ser feitos levando em consideração normas internacionais. Ele ressalta ainda ser importante participar do processo de elaboração da normalização, em vez de simplesmente receber a norma pronta.
Segundo o executivo, o Brasil tem aumentado cada vez mais a participação nos organismos europeus, e lembra que, nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, a questão da convergência regulatória tem sido um dos temas colocados na pauta.
A convergência regulatória pode ser entendida como um alinhamento internacional da normativa técnica. Um trabalho nesse sentido caminhava bem com os Estados Unidos, no setor de cerâmica, antes do início do governo Trump, quando houve uma parada no processo.
Entre os países do Mercosul, estima-se que há aproximadamente 1.200 normas de produtos, a grande maioria como regulamentos técnicos adotados em cada país.
Apesar de não ser mandatório, boas práticas indicam que usar as normas técnicas é garantia de qualidade para o produto, com ampliação da competitividade do país que adota.
Fonte: Aduaneiras