Debate analisará também a fuga de cargas e perda da competitividade do Porto
Os impactos do reajuste de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias serão debatidos na tarde desta quinta-feira (30), em uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos. O evento acontece a partir das 14h30 e abordará os benefícios do aumento de arrecadação e a possibilidade de fuga de cargas e perda da competitividade do Porto.
As prefeituras de Santos e Guarujá encaminharam, a seus legislativos, projetos de lei para reajustar o ISS apenas para atividades portuárias. A matéria precisa ser aprovada até 31 de dezembro e, segundo as prefeituras, pode garantir uma receita anual de R$ 64 milhões e R$ 40 milhões aos municípios, respectivamente. No total, 320 empresas serão afetadas.
De acordo com a Administração Municipal de Santos, levando em conta o faturamento anual, o impacto do reajuste no caixa dos operadores portuários será de 0,02%. O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) destacou, ainda, que a medida não incidirá sobre os despachos aduaneiros, o transporte de mercadorias e as atividades de manutenção no Porto.
Para o chefe do Executivo santista, o plano das prefeituras prevê, apenas, uma equiparação das cobranças. Isto porque, em outros municípios portuários como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), a alíquota do ISS é de 5% para essas operações.
Barbosa aponta, ainda, o fato de que o valor arrecadado com os ISS será utilizado no pagamento do empréstimo de R$ 290 milhões feito para custear obras na entrada da Cidade, que também irão favorecer o acesso ao cais santista. O Estado investirá R$ 265 milhões em sua etapa dos trabalhos. Já a União, até agora, não se manifestou sobre os investimentos, já que seus projetos ainda não foram concluídos.
Contra
Logo após o anúncio, a iniciativa privada reagiu contra o plano de reajuste do ISS. Representantes do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (AMA), da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), da Associação Comercial de Santos e do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) criticaram a decisão e apontaram o risco de prejuízos e até de demissões no setor.
Para os empresários, o aumento do tributo não é compensado com as obras de infraestrutura, necessárias para a operação portuária, como a dos acessos rodoviários. Além disso, a iniciativa privada alega que o aumento do ISS portuário vai onerar a corrente de comércio e encarecer as trocas comerciais, com possibilidade de perda de competitividade em relação aos outros portos brasileiros.
Andamento
Antes de ser pautada em plenário, a proposta da Prefeitura de Santos tem de ser analisada em três comissões permanentes da Câmara Municipal – Justiça, Redação e Legislação Participativa (CJRLP), Finanças e Orçamento (CFO) e Assuntos Portuários e Marítimos (CAPM).
Cada uma conta com três integrantes, que, regimentalmente, possuem até dez dias para emitir seu parecer – se todos utilizarem o limite do prazo, não haverá tempo para a matéria ser apreciada em plenário, já que a última sessão ordinária do ano ocorre no próximo dia 14.
Fonte: A tribuna