O Diário Oficial da União de 28/03 trouxe resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que alteraram as tarifas de importação de bens de capital (BK), informática e telecomunicações (BIT) na condição de ex-tarifários.
A resolução nº 22/2018 contempla a relação de 38 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, sendo 20 pedidos novos e 18 pedidos de renovação.
Já a resolução nº 23/2018 trata da alteração da alíquota de importação para 293 ex-tarifários para bens de capital, sendo 237 pedidos novos e 56 pedidos de renovação.
As alterações para 0% das tarifas de importação, de ambas as resoluções, vigoram até 31 de dezembro de 2019.
Também a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) foi alterada (Resolução nº 21/2018), em relação ao código 4703 .21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC