O Comitê de Execução foi criado em 1983, como o mais alto órgão de decisão da OMA no que se refere a todas as questões do controle aduaneiro. Esse órgão-chave se reúne uma vez por ano e atua sob a Direção Geral do Conselho e da Comissão de Políticas da OMA. A Receita Federal foi representada pela auditora-fiscal chefe da Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho – substituta (Coana).
O evento foi dividido em painéis que abordaram pontos de interesse em diversas áreas, como: meio ambiente; combate contra o tráfico de drogas, contrabando, descaminho, cigarros; segurança nos aeroportos; inteligência e gerenciamento de riscos; bens culturais; implicações e destruições dos produtos contrafeitos; fluxo financeiro ilícito, investigação e coleta de provas/evidências, dentre outros.
No último dia foi apresentado o painel no âmbito do COPES (Compendium of Customs Operational Practices for Enforcement and Seizures, ou Compêndio de Práticas Operacionais Aduaneiras para Controle e Apreensões), desenvolvido no âmbito da OMA e focado na execução de ações pelas administrações aduaneiras e por outras agências que trabalham na fronteira em tarefas de segurança e execução, tendo por objetivo promover a boa prática dos membros da OMA na área de coleta de evidências e informações utilizadas nos processos de ações fiscais e judiciais.
A Receita Federal foi convidada a apresentar nesse painel seu Programa de Reestruturação do Controle Aduaneiro Pós-Despacho, que está sendo desenvolvido e implementado no âmbito da Divisão de Controle Aduaneiro Pós-Despacho e que engloba projetos nas cinco principais áreas do controle aduaneiro pós-despacho, além de participar das discussões do painel COPES.
Dentre vários aspectos, abordou-se o Mapa Estratégico da Receita Federal em seu objetivo “garantir segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes”, e os objetivos de processo “ampliar o combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação fiscal” e “contribuir para a facilitação do comércio internacional e do fluxo de viajantes, em articulação com os demais órgãos”.
Enfatizou-se também o projeto “Combate à Fraude”, em razão da parceria que vem sendo fortalecida com a OMA/COPES, principalmente devido à realização pela Coana em conjunto com a OMA de um evento de capacitação, em novembro de 2017, para promoção de ações de apoio aos auditores-fiscais responsáveis por ações fiscais.
O evento possibilitou comparar o estágio de modernidade da Aduana brasileira, reforçando sua competitividade na implementação de medidas que assegurem e simplifiquem o fluxo do comércio internacional junto às administrações aduaneiras de outros países, e fortalecendo a rede de comunicação e cooperação entre as Aduanas, com o objetivo da troca rápida de informações, tecnologia e conhecimento para a garantia da segurança na cadeia logística internacional.
Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB