Sopesp e ABTP comunicaram decisão à Prefeitura de Santos no final da tarde da última sexta-feira
Uma reviravolta marcou o final da negociação sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre a Prefeitura de Santos e os terminais que exploram áreas arrendadas da União no Porto. Na última sexta-feira (27), por volta das 17 horas, a Administração Municipal foi surpreendida ao receber ofícios do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), informando que as duas entidades iriam interromper o diálogo e aguardar o “julgamento definitivo” da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão pegou de surpresa os técnicos da Prefeitura, que consideravam que o caso tinha sido encerrado com o julgamento do plenário do STF no último dia 11. Nessa data, os ministro indeferiram, por unanimidade, o pedido de embargo declaratório (pleito para o esclarecimento de decisão) da Petrobras sobre a sentença do Supremo de abril do ano passado, estabelecendo que empresas privadas que exploram áreas da União (caso de terminais portuários) devem pagar o IPTU sobre esses terrenos.
Fonte: A Tribuna