Texto seguiu ‘toda a tramitação legal’ e ‘não houve qualquer descompasso’, afirma Grace Mendonça
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, saiu, 23 em defesa do Decreto dos Portos. Ela disse que sua edição seguiu “toda a tramitação legal”. Segundo a advogada-geral, “não houve qualquer descompasso” entre o que o presidente Michel Temer assinou e estudos técnicos acerca do decreto.
As declarações da ministra foram em resposta à reportagem publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostra que o Palácio do Planalto desconsiderou mais de um alerta da AGU para irregularidade no Decreto dos Portos. Ele é alvo de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa sua legalidade, e da Polícia Federal, que investiga se o presidente recebeu propina para beneficiar empresas do setor.
Fonte: A Tribuna