Eles irão analisar as oitivas realizadas para análise do novo marco regulatório do setor portuário
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) debaterão nesta terça-feira (26), em sessão plenária, o Decreto nº 9.048, conhecido como Decreto dos Portos. Eles irão analisar as oitivas realizadas para análise do novo marco regulatório do setor portuário, que é alvo de investigações por conta da suspeita de favorecimento a terminais portuários, principalmente no cais santista.
Um relatório elaborado pela área técnica da corte de contas aponta que o decreto beneficiou empresas com contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes de 1993. Segundo o documento, existe uma preocupação com o fato de que, com o novo regulamento, o prazo de vigência de contratos já assinados seja prorrogado além do que seria permitido pela legislação.
Fonte: A Tribuna