Instalados preferencialmente próximos às regiões produtoras e consumidoras, os portos secos são recintos alfandegados – que funcionam sob autorização e supervisão da Autoridade Aduaneira, a Alfândega.
Eles, que são de uso público, ficam fora da área dos complexos portuários e têm papel fundamental na logística das trocas comerciais.
Atualmente existem, no Brasil, 67 recintos retroportuários em funcionamento. Destes, 25, o equivalente a 37%, estão no Estado de São Paulo, que também abriga o maior Porto do País, o de Santos.
Os portos secos recebem cargas de importação enquanto não são fiscalizadas e liberadas para circular pelo País, ou produtos de exportação que aguardam a autorização da Aduana para serem embarcadas. Outra característica da instalação é a localização no interior.
Os serviços desses recintos estão sujeitos ao regime de concessão ou de permissão, exceto quando se tratar de instalação situada em imóvel pertencente à União. Nesse caso, é adotado o regime de concessão voltada à execução de obra pública.
Após sete anos da primeira tentativa de eliminar a obrigatoriedade de licitação para a criação de portos secos no Brasil, o assunto voltou à pauta no Congresso Nacional, devido a Medida Provisória (MP) 612/03, a MP dos Portos Secos.
Porém, o documento deve caducar por não ter sido apreciado em tempo hábil.
A MP 612 prevê que a implantação dos portos secos aconteçam sem a necessidade de abertura de uma licitação. A criação desse tipo de instalação poderá ser feita a partir da emissão de uma autorização da Receita Federal, dada às empresas interessadas que atendam seus critérios.
Com isso, as unidades passarão a ser instaladas onde e quando a iniciativa privada achar conveniente. O modelo jurídico de organização desses portos passaria dos moldes de concessão para o de licença.
Outro ponto importante da MP 612 é o que determina que os contratos, atualmente com duração de 25 anos, possam ter uma validade indefinida, permitindo até que os atuais arrendatários possam migrar para o novo sistema.
Fonte: A Tribuna