Ação também é realizada nos portos de Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento e Rio Grande.
Contratantes do frete podem ser notificados pelo não cumprimento do piso mínimo.
Uma equipe de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, neste sábado (8), em Cubatão, uma operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete.
A ação será realizada no pátio regulador Ecopátio para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 5828, publicada na última quinta-feira (6), que estabelece que contratantes do frete podem ser notificados pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas e indenizar o contratado em um valor que representa duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018.
Fonte: A Tribuna