Alterações nos complexos de Itaguaí, Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro ocorreram por decisão do Ministério da Infraestrutura.
Porto de Itaguaí do Rio de Janeiro.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), autoridade portuária do estado, divulgou, na segunda-feira (15), as principais mudanças que ocorreram em suas poligonais (denominação técnica dos limites físicos da área de seus portos).
As alterações foram feitas nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí, Niterói e Angra de Reis pela Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Portuário (Gerpla) da CDRJ. A medida cumpre a portaria divulgada pelo Ministério da Infraestrutura no último dia 5. Com a delimitação das áreas, fica mais claro o que é de competência administrativa da autoridade portuária e o que é referente aos terminais privados.
A primeira mudança aconteceu no Porto do Rio de Janeiro, com a inclusão de imóveis da CDRJ em sua poligonal, o que possibilitará a utilização desses espaços para fins comerciais. Já no Porto de Itaguaí, o canal de acesso ao terminal privado da empresa siderúrgica Ternium Brasil passou a integrar a poligonal portuária. Com a medida, a CDRJ vai economizar R$ 20 milhões com dragagem a cada dois anos, pois poderá utilizar esse trecho, anteriormente restrito à empresa.
O Porto de Niterói teve suas áreas de fundeio da Baía de Guanabara, de responsabilidade da CDRJ, incluídas na área do porto organizado (compartilhadas com o Porto do Rio de Janeiro). E o Porto de Angra dos Reis teve excluído o lote 4 (área que fica ao lado do porto, utilizada como estacionamento) da sua poligonal, pois a CDRJ perdeu sua posse para a Prefeitura de Angra dos Reis. A autoridade portuária recorre à decisão judicial.
Portaria
No dia 5 deste mês, o Ministério da Infraestrutura divulgou uma portaria com os 16 portos brasileiros que tiveram as poligonais redefinidas, para promover maiores segurança jurídica e investimentos. Os portos contemplados pela foram: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). A pasta afirma que, até o fim do ano, o Porto de Santos também estará com as poligonais redefinidas.
Fonte: A Tribuna