Entre os grupos encerrados, está o de auxílio à consultoria jurídica do Caso Libra. Medida atende proposta do Governo Federal para redução de burocracia.
Portaria foi assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O Ministério da Infraestrutura anunciou a extinção de 59 órgãos ligados à pasta, entre comitês, comissões, conselhos e grupos de trabalho. A medida foi comunicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º), e atende à decisão do Governo Federal de diminuir a burocracia, bem como reduzir os níveis e instâncias de decisões no serviço público. De acordo com a publicação no DOU, a ação também visa fortalecer os princípios administrativos da transparência e da economia processual e procedimental.
Entre os colegiados eliminados da pasta, encontra-se o grupo técnico para auxilio da consultoria jurídica no que ficou conhecido como o “Caso Libra”, uma das maiores disputas judiciais do setor portuário brasileiro, envolvendo o Grupo Libra e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A sentença da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, no dia 7 de janeiro deste ano, reconheceu a dívida da operadora com a autoridade portuária de Santos. A previsão é que o valor a ser pago pela empresa de contêineres seja divulgado até setembro.
Ainda foram extintos o grupo de trabalho para assessorar projetos de estímulo à navegação de cabotagem (transporte marítimo de cargas pela costa do país) e o que propõe procedimentos para fomentação da exploração de atividades portuárias no Brasil.
As autoridades portuárias também perderam grupos de trabalhos. Foi o caso da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que tinha uma equipe focada nos serviços realizados no Porto de Manaus. Ainda foram encerradas a equipe que controlava, acompanhava e fiscalizava a execução das obras de dragagem nos acessos aquaviários ao Porto de Vitória (ES) e a comissão mista envolvendo o Ministério dos Transportes (pasta extinta, cujas atribuições foram assumidas pelo Ministério da Infraestrutura), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), sobre a instalação portuária para a movimentação e armazenamento de açúcar.
Fonte: A Tribuna