Segundo noticiado pelo O Estado de S.Paulo, o governo quer mudar a Constituição para permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta, que se aplica também a fundações e autarquias, deve fazer parte da reforma administrativa que está sendo elaborada pela equipe econômica. Hoje, o governo precisa do aval do Congresso Nacional para criar, reorganizar ou extinguir órgãos e ministérios. Para dar agilidade ao processo, geralmente é editada uma Medida Provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias. Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro enxugou o número de ministérios de 29 para 22 no início deste ano. No entanto, em meio à falta de articulação política, o governo quase viu algumas dessas pastas serem recriadas pelos parlamentares.
Fonte: O Estado de S.Paulo