Nesta quinta-feira, (05/9), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realiza encontro para apresentar as mudanças que impactam a vida das empresas desde a entrada em vigor da Resolução nº 13, em 1º de janeiro de 2013.
A Resolução, que estabelece alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, foi regulamentada pelo Convênio ICMS nº 38, de maio deste ano. Ela trouxe algumas inovações, por exemplo, de excluir da obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) as mercadorias ou bens que não sofrerem processo de industrialização, mesmo que importadas.
No seminário, essa informação e outros pontos relevantes serão tratados por Marcelo Bergamasco Silva e Leonardo de Gregório, ambos da Secretaria da Fazenda do Estado.
Fonte: Agência Indusnet Fiesp