Os arrendamentos das 11 instalações de Santos serão os primeiros desde a publicação da Lei dos Portos. De acordo com a Antaq, que, com o novo marco regulatório, ficou responsável pelas licitações de terminais, os editais devem ser publicados no próximo dia 25. Já o leilão está previsto para o dia 25 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
De acordo com o diretor da Antaq Mário Povia, respostas serão processadas e publicadas no site da agência (www.antaq.gov.br), no mesmo local onde foram feitas as contribuições. “A depender da matéria de mérito da contribuição, estas poderão ser classificadas em blocos, visando sistematizar as respostas”, explicou.
Entre as manifestações feitas à Antaq, estão a nota técnica elaborada pela Prefeitura de Santos e o comunicado divulgado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) – os principais pontos dos dois textos podem ser conferidos no quadro ao lado.
A Administração Municipal é contra três dos 11 projetos de terminais. Um deles é o da Ponta da Praia, que engloba os atuais armazéns do Corredor de Exportação (arrendados até 2017), onde são movimentados grãos. A ideia da SEP é licitar toda a área e manter essa operação. As outras duas iniciativas criticadas são as implantações de um armazém de fertilizantes em Outeirinhos e um de celulose no Paquetá.
A ABTP também manifestou publicamente o descontentamento com detalhes do processo de arrendamento de áreas do Porto de Santos. A entidade indentificou 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão do edital colocada em consulta pública. Entre elas, estão os prazos de arrendamento propostos pelo Governo. Alguns lotes poderão ser explorados por sete, 10 ou 15 anos, período considerado pequeno para o retorno dos investimentos dos empresários.
Questionado por A Tribuna sobre esta questão, o diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, explicou que a definição do prazo de arrendamento leva em conta a necessidade dos investimentos que deverão ser realizados quando o empreendimento for arrendado. No entanto, ele disse que os prazos podem ser revistos após o período de consulta pública.
A ABTP também verificou que houve um aumento nos valores cobrados pelos arrendamentos. “Há casos em que a retribuição pela exploração do bem público ultrapassará dez vezes do atualmente praticado pelos atuais arrendatários”, afirmou o presidente da entidade, Wilen Mantelli, em nota.
Respostas
Foi durante a audiência pública para debater os arrendamentos, realizada na última sexta-feira, na sede da Codesp, em Santos, que Mário Povia informou sobre quando as respostas aos comentários serão dadas – em 10 dias após o término do período para a apresentação das críticas.
No evento, foram muitas as manifestações de consultores e empresários que questionaram a forma como a consulta pública foi aberta. Todas as sugetões deveriam ser feitas com base em itens da minuta-padrão. Elas deveriam ser limitadas a mil caracteres.
Para quem pretende contribuir com sugestões, a Antaq disponibilizou um formulário eletrônico em sua página na internet até as 17 horas de hoje. Ele é acessado através do banner Audiências Públicas, no link Contribuições.
Fonte: A Tribuna