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Regras para leilões de terminais nos portos de Santos e Pará saem no dia 25 de outubro

Os editais definitivos de licitação para novos arrendamentos de terminais nos portos de Santos e do Pará deverão ser lançados no dia 25 de outubro. A intenção do governo é realizar a disputa um mês depois, na última semana de novembro, provavelmente em sessão pública na BM&F Bovespa. O cronograma foi apresentado ontem pelo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Para cumpri-lo à risca, o governo precisará enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos de viabilidade econômica-financeira e as minutas de editais até o dia 25 deste mês, segundo Cristino. A expectativa é que o órgão de controle dê uma resposta em 30 dias. “Só lançaremos os editais definitivos quando tivermos aval do TCU.

Todos saímos ganhando quando é assim”, disse o ministro. No caso do campo de Libra, no pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) lançou o edital do leilão antes de ter conseguido sinal verde do tribunal. Para o ministro, não há risco de atrasos no cronograma de licitação dos terminais portuários. Ele descarta a reabertura de audiência pública para discutir os novos arrendamentos. De acordo com Cristino, houve 3.104 contribuições por escrito durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que teve sessões presenciais nas cidades de Santos e Belém. Ele disse que já foi dado “tempo suficiente” para as discussões e agora o governo está analisando as contribuições “sem preconceito” para fazer ajustes nos editais, antes de enviá-los ao TCU.

Fonte: Valor