A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), será alterada conforme abaixo:
Serão excluídos os campos:
“Situação do preenchimento” (ATT_3718):
“Solicitar Autor. prévia p/ Importação?:” (ATT_3458).
Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex