No dia 24/03/2022, a equipe da Aduaneiras/Cenofisco realizou um Workshop para tratar sobre a revisão do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) e seus impactos na Tarifa Externa Comum (TEC) e na Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), considerando a Resolução Gecex nº 272/2021, DOU 29/11/2021 e o Decreto nº 10.923/2021, DOU de 31/12/2021.
Normalmente, o Brasil acompanha a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) quanto ao prazo para entrada em vigor das revisões do Sistema Harmonizado, porém, neste ano, tanto a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) terão efeito somente a partir de 01/04/2022.
Inicialmente, os consultores deram uma visão geral sobre o conceito de Nomenclatura e Tarifa, o Sistema Harmonizado e as suas revisões, principais alterações da VII Emenda, denominada SH 2022; falaram sobre os Impactos da Atualização da TEC nos Tratamentos Administrativos de Importação e Exportação; na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística; nos Acordos Internacionais (Certificado de Origem Mercosul), no Retorno da Majoração de 1% da COFINS Importação, conforme art. 3º da Lei nº 14.288/2021, DOU 31/12/2021, Listas de Exceções à TEC, Ex-tarifários BK e BIT, Ex-tarifários/Autopeças, Impactos da Atualização da TIPI e sua relação com o ICMS e a Substituição Tributária.
Na sequência, houve uma ampla interação com os participantes – inclusive com participação ao vivo – que puderam efetuar questionamentos e obter orientações sobre suas dúvidas.
Ponderações importantes foram direcionadas sobre as alterações previstas para o dia 01 de abril, lembrando que a Equipe Editorial da Aduaneiras/Cenofisco está preparando todas as atualizações para o TECwin e o Portal Cenofisco, que serão atualizados nas primeiras horas da vigência, além do suporte da equipe de consultores especializados, que já estão preparados para atender as demandas dos assinantes.
Por fim, a Aduaneiras/Cenofisco mais uma vez leva adiante sua missão.
Fique atento!
Fonte: Aduaneiras