O Ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, participou nesta sexta-feira, 11/10, de reunião com o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para a entrega oficial dos estudos do primeiro bloco de arrendamentos portuários de Santos e Pará. Também participaram da reunião a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
O Ministro Antônio Henrique acredita que o processo resultou em uma modelagem que vai garantir mais eficiência para o setor portuário. “Fizemos um enorme esforço com a equipe técnica e coroamos essa etapa de muita conversa e interação num desenho que entendemos sustentável”.
A análise dos estudos de viabilidade por parte do TCU é fase obrigatória para a realização das licitações. O edital definitivo será publicado após a publicação do acórdão do tribunal. “A partir desse momento teremos uma data precisa”, explicou o Ministro Antônio Henrique.
Neste primeiro bloco serão licitadas 9 áreas em Santos e 20 no Pará, com um volume total de investimentos de R$ 5,4 bilhões nas 29 áreas: R$ 1,7 bilhões em Santos e R$ 3,7 bilhões no Pará.
A proposta original, colocada em consulta pública em agosto de 2013, recebeu mais de 3.100 contribuições. Após esse período o governo considerou algumas alterações importantes. Houve ajustes de modelagem em relação a prazos e valores. Os prazos de concessão para 28 arrendamentos foram unificados em 25 anos, com apenas um arrendamento com prazo de 15 anos, e a Taxa Interna de Retorno (TIR) passou de 7% para 8%. “As taxas internas de retorno foram ajustadas para compatibilizar a competição entre o porto público e os terminais de uso privado” disse o Ministro.
Sobre o critério de escolha para os arrendamentos, Antonio Henrique explicou que serão consideradas duas linhas: em terminais que prestam serviço para cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será predominantemente pela menor tarifa. No caso de cadeias verticalizadas, como a do agronegócio, com grande movimentação de granéis, as variáveis de leilão serão metas de capacidade de movimentação. “Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto, mas a principal variável de leilão, n o caso de cadeias integradas, será a maior capacidade de movimentação, finalizou.
A partir do novo marco regulatório do setor portuário, o Governo Federal estimou em R$ 54 bilhões o volume de novos investimentos privados, em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUP’s). A reunião de hoje simboliza a primeira etapa deste esforço para a melhoria na eficiência nestas instalações e redução dos custos inerentes as suas operações.
Fonte: Secretaria de Portos (SEP)