A Prefeitura de Santos começou a colocar em prática o seu plano de proibir a movimentação de grãos na Ponta da Praia. A ideia é alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo da área insular da Cidade. Para isso, a administração pública encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CDMU).
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é restringir a operação de granéis de origem vegetal entre o Paquetá e a Ponta da Praia. Haverá exceção apenas para as empresas já instaladas nos limites entre a confluência da rua Octávio Corrêa e avenida Conselheiro Nébias, desde que seja previamente autorizado com pagamento de outorga onerosa, o chamado de ‘uso desconforme’.
A estratégia de modificar as leis municipais para evitar, definitivamente, que o Governo Federal instale um grande terminal de grãos naquela região havia sido comentada pelo secretários de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes a A Tribuna, durante a reunião deste mês do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Na ocasião, ele afirmou que o novo Plano Diretor do Município também deverá ser alterado. Conforme explicou Lopes, as ações visam preparar a Prefeitura para quando for consultada sobre os projetos do Governo. Isso porque, o Artigo 14 da nova Lei dos Portos (nº 12.815) estipula que a Administração Municipal deve ser ouvida sobre qualquer empreendimento portuário. Porém, o secretário garante que isso ainda não ocorreu.
Além das mudanças em leis do município, outras providências serão tomadas. Uma delas é elaborada pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), que desenvolve um projeto de regulamento municipal mais rigoroso em relação à questão ambiental.
A outra envolve a própria Seport, que pretende alterar uma lei complementar municipal voltada ao trânsito portuário. A ideia é tornar as sanções mais rigorosas contra aqueles que utilizam indevidamente vias públicas.
Arrendamento
As manifestações da Prefeitura contrárias a construção de um grande terminal de granéis sólidos na Ponta da Praia começaram quando o Governo decidiu licitar as instalações localizadas na região, transformando-as em um único empreendimento para grãos. O arrendamento integra o primeiro lote, que deve ir a leilão no próximo mês. Ao todo, vão ser licitadas 11 áreas do Porto de Santos.
Desde que o projeto foi anunciado, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) garantiu que utilizará todas as ferramentas possíveis para evitar que ele saia do papel. A meta do prefeito é impedir também operação de fertilizantes em Outeirinhos e de celulose no Paquetá.
Os argumentos estão relacionados à poluição e ao forte odor gerados pela movimentação das unidades. Os impactos acabam afetando as áreas residenciais vizinhas.
O posicionamento de Barbosa já foi levado duas vezes a Brasília (DF). A última reunião com autoridades aconteceu na semana passada, quando ele entregou uma nota técnica com as justificativas para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que prometeu estudar outras alternativas para os grãos.
A Secretaria de Portos também ofereceu apoio. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não demonstrou interesse em abrir mão do empreendimento.
Para a Prefeitura, uma opção seria a Área Continental, onde existe logística adequada e não há população num raio de muitos quilômetros.
Fonte: A Tribuna