Nota publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo avalia que, embora não haja ainda cálculos precisos de seus efeitos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados, outros indicadores mostram os resultados da resolução aprovada pelo Senado em 2012 e que entrou em vigor no início deste ano para acabar com a guerra fiscal dos portos – ou pelo menos limitá-la. Estados mais desenvolvidos, principais alvos daqueles que praticavam essa modalidade de guerra fiscal e por isso vinham perdendo participação nas importações totais do País, começam a recuperar o espaço que lhes vinha sendo tomado por essa prática desleal. É justamente o espaço que vem sendo perdido pelos Estados que mais utilizavam esse recurso ilegal para aumentar o movimento de seus portos e sua arrecadação.
Fonte: O Estado de S.Paulo