A ANTAQ publicou, nessa quinta-feira (9), a aprovação da norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
A resolução é a de número 3.220, de 8 de janeiro de 2014. O texto pode ser acessado no site da imprensa nacional (www.in.gov.br). O texto está publicado na página 2, na seção 1, no Diário Oficial da União, dia 9 de janeiro. A resolução também pode ser acessada no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br).
De acordo com a norma, o arrendamento de áreas e instalações portuárias será sempre precedido da elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, visando à avaliação do empreendimento e servirá de base para a licitação.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários