A Praticagem de São Paulo pretende recorrer à Justiça para impedir a regulação dos preços de seus serviços. Na última quinta-feira, a entidade encaminhou à Comissão Nacional de Assuntos da Praticagem (CNAP) um pedido para o cancelamento da metodologia elaborada para a regulação. Em seu pleito, ela requer que sejam refeitos os estudos para a definição dos valores.
Segundo o órgão que reúne os práticos paulistas, há falha nos cálculos e uma tentativa de reduzir os preços por parte das armadoras.
Criada pelo Governo, a CNAP pretende estabelecer um teto para os valores dos serviços de praticagem – o prático é o profissional responsável por orientar oficiais de navios na navegação em áreas portuárias. A comissão é composta por representantes da Secretaria de Portos, dos ministérios da Defesa, da Fazenda e dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Na última quina-feira, terminou o prazo para o envio de contribuições à consulta pública organizada pela CNAP, para analisar a regulação desses preços. A proposta da comissão trata do valor das atividades desses profissionais nas zonas de praticagem 16, 14 e 12, – respectivamente as áreas portuárias de São Paulo (inclusive Santos), Espírito Santo e Bahia.
Os preços variam conforme o tamanho do navio (o volume interno, indicado pelo valor da arqueação bruta), o tipo de carga e a distância a ser percorrida pela embarcação sob a orientação do prático (um cargueiro que for atracar na entrada de um porto pagará menos do que se fosse para uma área no interior do complexo). Em Santos, o canal foi dividido em quatro trechos para o cálculo dos valores.
No complexo santista, a taxa chega a R$ 21.577,15 para uma embarcação com mais de 18 anos, uma draga, um lançador de cabo ou um navio sísmico que vá para os terminais de Cubatão. O preço proposto pelo Governo é de R$ 14.130,79, 34,5% a menos. Já o corte sugerido para a taxa desse mesmo tipo de navio que se dirija à Margem Esquerda do cais, em Guarujá, chega a 69,6%.
Para o presidente da Praticagem de São Paulo, Paulo Sérgio Barbosa, os estudos apresentam falhas matemáticas e se baseiam apenas na redução do salário dos profissionais, não na redução do Custo Brasil, já que os valores cobrados pelo serviço não impactam diretamente no preço final dos produtos.
Segundo os práticos, um estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que o preço da praticagem representa 0,18% das despesas de exportadores e importadores. Com isso, a redução proposta só beneficiará os armadores, que não vão repassar os descontos a seus clientes, o dono da carga.
“Começaram com a premissa de que um prático brasileiro que atua no Porto de Santos precisa ganhar a metade do que um prático americano”, destacou o presidente.
Cálculos
Segundo Barbosa, nos Estados Unidos, o custo da infraestrutura de cada prático é de US$ 261 mil por ano. Se aplicados esses valores no Brasil, como são 65 profissionais, o serviço de praticagem no Porto de Santos demandaria cerca de R$ 40 milhões por ano. No entanto, para a CNAP, o preço ideal corresponde a 45% desse valor.
“Isso acontece porque eles acham que Praticagem é apenas um homem, um rádio e uma lancha. Mas somos uma equipe, com uma estrutura e funcionários. Além disso, para a CNAP, são necessários apenas cinco computadores e quatro impressoras para a praticagem”, afirmou Barbosa.
De acordo com o presidente da entidade, os cálculos elaboradas pela CNAP apresentam erros que inviabilizariam a aplicação em Santos. “Se essa fórmula fosse aplicada nos Estados Unidos, o prático teria que pagar para trabalhar. Se fossem feitas manobras no Amazonas, elas chegariam a R$ 1 milhão. Agora, em Santos, não se alcança a distância média apresentada e as manobras deveriam ser feitas a 220 quilômetros por hora”, afirmou.
Consequências
Para Paulo Sérgio Barbosa, caso os valores impostos pela CNAP sejam colocados em prática, haverá desemprego e queda da qualidade do serviço oferecido. A redução da receita refletirá ainda na queda de arrecadação de impostos, já que cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos são gerados com a atividade. Só no Porto de Santos, são cerca de 110 profissionais.
“O tabelamento é uma intromissão na atividade privada, que é regulada por lei. Uma redução que pode variar entre 60% e 70% no faturamento, pode inviabilizar a prestação do serviço”, destacou Barbosa.
Fonte: A Tribuna