Os impactos das novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para a importação de resíduos tóxicos e perigosos serão discutidos na próxima quarta-feira, das 8 às 18 horas, durante o seminário Importações não autorizadas. O que fazer?, em São Paulo. O evento será realizado pela Deicmar Ambiental no Milenium Centro de Convenções, na Rua Dr. Bacelar, 1043, na Vila Mariana.
Para debater o tema, estarão presentes especialistas como a gerente nacional de Inspeção de Produtos e Autorização de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Solange Marques Coelho. Ela falará sobre o que fazer após a identificação de cargas perigosas em um terminal.
Já o diretor da Deicmar Ambiental, Gerson Foratto, abordará a importância da utilização dos equipamentos de inspeção para a descoberta das mercadorias de forma mais ágil.
O objetivo do seminário é esclarecer para profissionais do setor portuário os principais pontos da Lei nº 12.715, publicada há cerca de dois meses. Em seu Artigo 46, a legislação apresenta normas rígidas contra o envio de produtos proibidos aos portos brasileiros. A atribuição de responsabilidades também integra o texto, que já gerou dúvidas e descontentamentos.
Uma das preocupações foi a de que o Brasil se transformasse na “lixeira” do mundo, devido à aparente fragilidade da lei para evitar o envio de resíduos ao País. No entanto, para o Ibama, as medidas visam agilizar a devolução e a destruição de cargas enviadas indevidamente.
Um dos destaques da 12.715 fica para o novo papel do terminal no recebimento de cargas que geram passivos ambientais e riscos à saúde pública. Com a lei, ele também se torna responsável pela mercadoria e por seu retorno ao país de origem, caso o importador ou o transportador não tomem as providências necessárias.
Os interessados em participar do seminário devem se inscrever no site da Deicmar Ambiental, ou pelo telefone (13) 3331-1193. As vagas são limitadas.
FONTE: A Tribuna