A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 633/13, que prorroga e amplia as subvenções da União para financiamentos a setores ligados à exportação, intensivos em tecnologia e de produção de bens de capital, reúne-se nesta terça-feira (6) para discutir o relatório apresentado pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR).
A primeira versão foi apresentada na semana passada, mas o presidente do colegiado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concedeu vista coletiva para que os parlamentares conheçam o texto. Francischini ficou de avaliar eventuais sugestões dos colegas, além das 34 emendas já apresentadas.
A MP 633 altera a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 4.170/12, que estabelece as condições necessárias à concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado com repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica e vem sendo renovado ano a ano. Com a MP, o limite de R$ 322 bilhões disponível para subvenções aumenta para R$ 372 bilhões. O texto estende o prazo para concessão de financiamentos até 31 de dezembro de 2014.
A MP também indica como competência da Caixa Econômica Federal a representação judicial e extrajudicial dos interesses do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A matéria determina ainda que a União poderá intervir nessas ações, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho, Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias