Órgão já liberou para o Porto de Santos oito contratos de transição para empresas com arrendamento inicial vencido
Com ideia inicial de licitar os terminais ainda no ano passado, a licitação das áreas portuárias ainda não aconteceu por conta das inúmeras recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão só liberará a ação caso o ministro AroldoCedraz, atual relator do processo, entenda que os quatro últimos questionamentos levantados pelo TCU tenham sido esclarecidos pela Pasta. Há duas semanas, a ministra Ana Arraes acatou outras 15 respostas apresentadas pelo Governo. Entre as pendências, havia a definição de uma tarifa teto para todos os arrendamentos o que, para a SEP (Secretaria de Portos), poderia engessar a gestão dos terminais.
Enquanto isso, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) afirmou que o órgão regulador já liberou para o Porto de Santos pelo menos oito contratos de transição para empresas, cujo contrato de arrendamento inicial já está oficialmente vencido. O primeiro deles, destinado à Deicmar, já está em vigor.
Os demais estão sob análise da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Além disso, há as empresas que formam o pool do Corredor de Exportação, que também terão seus contratos de transição analisados.
Fonte: Guia Marítimo