A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o pedido de renovação antecipada de contrato de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, que fica na Margem Esquerda (Guarujá) do complexo e é explorado pela Santos Brasil. O processo, agora, segue para a Secretaria de Portos (SEP), que dará a palavra final sobre a permanência da empresa no Tecon até 2047.
A renovação antecipada de contrato é uma arma das operadoras portuárias para garantir a permanência de suas atividades e a segurança de seus investimentos na instalação. Ela está prevista na Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. A medida deve, primeiramente, ser aprovada pela Antaq e, depois, pela SEP.
Os dois órgãos levam em consideração as intervenções previstas pelas arrendatárias no prazo estabelecido. No caso da Santos Brasil, o contrato firmado em 1997 tem um prazo inicial de 25 anos, com vencimento em 2022. Com a prorrogação, ele passará a vigorar até 2047.
De acordo com a Antaq, para ser aprovada a renovação, a empresa apresentou um projeto de investimentos para o Tecon. Eles giram em torno de R$ 3,16 bilhões e serão destinados a melhorias de infraestrutura, instalações de apoio e ao prolongamento do cais.
Deste total, R$ 1,2 bilhão será investido até 2018. Esse valor será dividido em duas intervenções. Uma delas é o prolongamento do cais dos atuais 980 para 1.200 metros. A outra é o aprofundamento dos berços de atracação de 13 para 15 metros. Com essas melhorias, a empresa prevê ampliar sua capacidade operacional de 2 millhões para 2,4 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano.
Desde 1997, o Tecon, que ocupa uma área de 596.715,24 metros quadrados, já recebeu R$ 3 bilhões em investimentos da Santos Brasil. O valor foi aplicado em expansões, novos equipamentos, tecnologia e recursos humanos.
Renovado
O contrato de arrendamento do terminal da Ageo foi o primeiro do Porto de Santos a ter a renovação autorizada pela SEP. A instalação, que movimenta líquidos na Ilha Barnabé, na Margem Esquerda, poderá operar até 2041.
Seus atuais administradores se comprometeram a investir R$ 212 milhões na construção de novos píeres de atracação e na ampliação da retroárea. O terminal da Ageo ocupa uma área de 59,9 mil metros quadrados e estava arrendado à empresa até 2021. O aval da Antaq para a renovação do contrato foi dado em março último.
Segundo a SEP, existem 22 pedidos de renovação antecipada de contratos a serem analisados pela pasta.
Fonte: A Tribuna