O diretor da agência abordou a atuação da Antaq no cenário portuário integrando o ambiente regulatório e o novo marco do setor
Em palestra realizada em Santos, o diretor geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mario Povia, disse que agência atua no sentido de eliminar gargalos nos portos.
Povia abordou a atuação da Antaq no cenário portuário integrando o ambiente regulatório e o novo marco regulatório portuário, aspectos das concessões e arrendamentos de terminais, fiscalização e perspectivas.
O diretor, apresentou uma linha do tempo, com início em 1888, com a concessão do porto santista à CDS (Companhia Docas de Santos), empresa privada que administrou o complexo portuário até 1980, quando expirou o contrato.
“Um marco regulatório importante para o setor foi a Lei 8.630, de 1993, que modernizou o sistema portuário brasileiro. Mais recentemente, o Governo Federal definiu um novo marco regulatório, a Lei 12.815, de 2013, a Nova Lei dos Portos, que altera profundamente os regimes de concessão, arrendamento e autorização portuários”, disse.
Segundo o executivo, a nova lei dos portos definiu novos critérios de julgamento, novos mecanismos de regulação dos arrendamentos portuários, além de promover mudanças institucionais com relação às atribuições da Antaq e da SEP (Secretaria de Portos). “Também criou a figura do TUP (Teminal de Uso Privado), que passa a ter liberdade para movimentar, tanto carga própria, quanto de terceiros”, ressaltou.
Povia sintetizou que uma importante contribuição da Antaq é no sentido de promover a eliminação de gargalos nas atividades portuárias e marítimas, com base na Nova Lei dos Portos e no Decreto 8.033, de 2013, do Governo Federal.
De acordo com ele, nos arrendamentos e concessões portuárias, a Antaq atua na análise de projetos, no processo licitatório, no relacionamento com órgãos de controle externo, no acompanhamento e execução de projetos e no acompanhamento de contratos. “No âmbito da fiscalização, a Antaq tem competências na aplicação do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF), no aprimoramento de mecanismos fiscalizatórios, na descentralização da atuação e na melhoria dos indicadores do setor aquaviário”, finalizou.
Fonte: Guia Marítimo