Especialistas falaram entre outros assuntos, sobre as lacunas que cercam o setor e trazem insegurança na área
O último dia do “III Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB”, que aconteceu em Santos, contou com palestrantes de peso e discussões de grande relevância para o setor.
Abrindo o dia de debates, a coordenadora do curso de pós graduação em Direito Marítimo e Portuário da Unisantos e autora de diversas obras, Eliane Octaviano Martins, questionou os critérios relevantes referente a Norma 9, que se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo embarcações mercantes. Para ela, esses critérios deveriam ser mais pragmáticos, “pois há conceitos que conflitam com a doutrina de jurisprudência nacional”. E completou dizendo que: “Ela contém lacunas que trazem certa insegurança naqueles que lidam na área”.
Já Matusalém Pimenta, advogado e presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB, disse que o inquérito da área de acidentes de navegação é diferente, e ressaltou que talvez o maior problema seja que ele é mais rigoroso do que o próprio inquérito policial.
Carla Gibertoni, advogada, autora de diversos artigos jurídicos e da obra “Teoria e Prática do Direito Marítimo”, abriu o segundo painel do dia falando sobre os danos ao meio ambiente marinho. Nesse sentido ela disse que não há princípio da insignificância em relação a degradação ambiental e a crimes ambientais. “Pode haver atenuantes e até diminuição de penas, mas não pode haver a isenção do fato”, ponderou.
No que se refere a poluição marinha, ela mostrou que existem várias degradações ambientais marítimas de óleo trazendo problemas graves a atividade marítima e a vida de animais. “É preciso criar regras de repressão, para que isso diminua os impactos desses riscos e outros eventuais a esses acidentes”, completa.
Darcio Mota, advogado, especialista em Direito Marítimo e portuário e membro da AIDA, discorreu sobre o seguro ambiental. Ele explicou que este é um instrumento da política pública ao meio ambiente e que auxilia na gestão e reparação do dano ambiental.
Durante o dia foram debatidos ainda temas como arbitragem no direito marítimo brasileiro, além da legislação aduaneira e seus intervenientes como meio de impulso ao comércio exterior brasileiro, com foco de como o Brasil e advocacia tem encarado o comércio internacional.
O congresso foi encerrado pelo advogado Marcelo Sammarco, que agradeceu a presença de todos, dizendo que sem dúvida o congresso foi de grande importância para o setor e que a presença de todos comprovou esse sucesso.
O próximo congresso nacional de direito marítimo, portuário e aduaneiro da OAB, acontecerá em 2015 no Paraná. A decisão foi tomada durante o evento em reunião do conselho da OAB- Santos.
Fonte: Guia Marítimo