A agência prorrogou por mais 15 dias as audiências públicas 03 e 04/2014
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) prorrogou por mais 15 dias as audiências públicas 03 e 04/2014, que visam, respectivamente, aprimorar os atos normativos aprovados pelas resoluções nºs 3.707-ANTAQ e 3.708-ANTAQ, que objetivam aprovar propostas de normas que regulam a prestação de serviço portuário em bases não discriminatórias e a utilização excepcional de áreas e instalações portuárias concedidas, arrendadas ou autorizadas e a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.
As duas minutas de norma estão disponíveis no portal da agência. Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico.
Fonte Guia Marítimo