Segundo a assessoria de comunicação da Embraport, todas as operações voltaram ao normal no início da manhã desta quinta-feira, inclusive nos navios Mercosul Manaus e Log In Jatobá e permanecem atracados no cais da Área Continental. No entanto, desde cedo A Tribuna On-line acompanha o caso no local e não registrou movimentação de contêiner.
Na última terça-feira, em mais uma tentativa de entendimento entre as partes, o Sindicato dos Estivadores de Santos e Região e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport), que representa a capatazia, mantiveram suas propostas à Emprabort. O Sintraport quer que a capatazia trabalhe como avulso em terno único por navio (uma única equipe para fazer todo o serviço). O Sindicato dos Estivadores propôs que a mão de obra avulsa fosse requisitada para os navios atracados na noite de ontem, nos moldes anteriormente praticados ou no modelo meio a meio: 50% da mão de obra avulsa na produção e 50% da mão de obra vinculada no conexo, a cada navio.
A Embraport, por sua vez, já havia apresentado proposta para uma transição do trabalho avulso para o vínculo empregatício. Nestas condições, 50% da mão de obra seria avulsa e 50% vinculada às operações por 90 dias. Depois desse período, haveria imediata vinculação, com todos os contratos de trabalho sendo feitos exclusivamente pela CLT, como prevê a nova Lei dos Portos. Não houve acordo.
Insatisfeitos com impasse, portuários avulsos chegaram a bloquear a Rua Xavier da Silveira, no Centro de Santos, na tarde desta terça-feira.
Segundo a Embraport, a nova lei prevê contratações com as vantagens e a segurança da CLT, além de outros benefícios a critério das empresas, extensivos inclusive às famílias dos trabalhadores. Como o impasse segue sem solução, uma nova rodada de negociação ficou marcada para esta tarde, também na sede do Sopesp, no centro de Santos.
Outra invasão
Esta não é a primeira vez que os trabalhadores ocupam instalações da Embraport. No dia 11 de julho deste ano, o navio Maersk La Paz foi ocupado por cerca de 100 homens enquanto estava atracado no terminal.
O cargueiro foi impedido de operar e seguiu para Barra, onde ficou aguardando janela de atracação na Santos Brasil, onde a operação é feita por avulsos. Uma parte dos trabalhadores desocupou a embarcação no mesmo dia. Outra deixou o navio apenas no dia seguinte.
Decisão judicial
A 1ª Vara do Trabalho de Santos confirmou o direito da Embraport de operar com trabalhadores vinculados, com carteira assinada, conforme sentença proferida pela juíza Bruna Gabriela Martins Fonseca.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão contra a empresa, mas a sentença considerou improcedentes todos os pedidos do sindicato. Reforça ainda que, como terminal portuário privado, a Embraport não é obrigada a contratar mão de obra avulsa, segundo o artigo 44 da Nova Lei dos Portos, que permite aos terminais portuários privados o direito de contratar com vínculo de emprego.
O advogado do Sindicato dos Estivadores, Marcello Vaz dos Santos, disse que a categoria vai recorrer da decisão judicial. “Como esta é uma decisão em primeira instância, e ainda não está transitada em julgado, não tem efeito prático neste momento”, diz.
Fonte: A Tribuna