Em comunicado emitido na manhã desta sexta-feira, a ABTP informa que identificou 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão do edital colocada em consulta pública. Entre elas, os prazos de arrendamento propostos em lotes a serem licitados – a maioria deles está prevista uma vigência dos contratos com períodos inferiores a 10 anos, bem abaixo dos 25 anos previstos pela legislação.
Segundo a entidade, a operação portuária exige altos investimentos para garantir a qualidade e eficiência dos serviços, além de demandar tempo para efetiva operação em sua capacidade plena e, para isso, os contratos precisam levar em consideração os prazos para amortização dos investimentos. Caso contrário, fica inviável desenvolver projetos de qualidade que consigam ter retorno em prazos tão exíguos.
A ABTP também verificou que foi registrado aumento brutal nos valores cobrados pela metragem quadrada, como se os elementos da outorga passassem, com outra denominação, a ser incorporados ao valor mensal devido por metro quadrado. “Há casos em que a retribuição pela exploração do bem público ultrapassará dez vezes do atualmente praticado pelos atuais arrendatários”, diz a nota.
De acordo com a entidade, além do aumento dos valores dos arrendamentos, houve redução da taxa interna de retorno de 8,3% para 7%, também sem justificativa pública ao setor portuário.
Outro apontamento da ABTP se refere “à descaracterização do projeto do terminal de granel sólido de origem vegetal de Outeiro – Pará”, considerado de grande importância para o corredor de exportação do agronegócio pela fronteira norte. “Em face da potencialidade do terminal, entendemos que caberia rever o projeto”, explica a nota.
A representante dos terminais portuários encerra a nota, que é assinada por seu presidente, Wilen Mantelli, sugerindo a prorrogação da consulta pública por um prazo de 30 dias, e que as contribuições apresentadas pela entidade também possam ser utilizadas na revisão dos documentos técnicos apresentados nos editais.
Fonte: A Tribuna