O objetivo é consolidar os avanços e promover a evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro
Catorze meses depois da aprovação do novo marco regulatório no Congresso Nacional, empresários do setor portuário pedem mudanças e adaptações na legislação.
A ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), lançou o documento “Propostas da ABTP para o Setor Portuário”. Em conjunto, as empresas associadas à ABTP, que atuam nos setores de mineração, siderurgia, agronegócio, petroquímico e de movimentação de contêineres, entre outros, pretendem fazer investimentos da ordem de R$ 44 bilhões nos próximos dez anos.
O objetivo do documento é consolidar os avanços e promover a evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro, contribuir para o desenvolvimento do setor por meio do destrancamento de investimentos já planejados e da atração de novos, bem como minimizar a burocracia com a consequente redução do tempo improdutivo e dos custos logísticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. As propostas foram agrupadas em quatro áreas: Segurança Jurídica, Governança, Relação Capital-Trabalho e Infraestrutura. Entre as mudanças mais significativas está a transferência de administração das autoridades portuárias estatais (Companhias Docas) para o setor privado. A associação não descarta, entretanto, outras possibilidades que levem à construção de um novo modelo caracterizado pela gestão autônoma e profissional. Os executivos também pedem maior liberdade para a agência reguladora, a Antaq, atuar na regulação do setor.
A associação acredita que tais providências devem ser tomadas com urgência pelo próximo presidenciável e demais governantes. O documento será apresentado aos principais candidatos por meio de suas coordenações de campanha. Haverá continuidade após as eleições, com debates com o presidente eleito.
Fonte: Guia Marítimo