Entre as propostas estão soluções para os entraves do novo marco e acelerar investimentos de R$ 27 bilhões ao setor
O diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wilen Manteli, e outros representantes do setor debateram temas atuais, como a nova Lei dos Portos, com foco nos seus avanços e entraves. As “Propostas da ABTP para o Setor Portuário” – documento já apresentado à presidente reeleita Dilma Rousseff – reúne medidas para consolidar os avanços e solucionar entraves diante do novo marco regulatório, acelerando investimentos de R$ 27 bilhões dos terminais no setor. Para tanto, seria necessário concluir as licitações de arrendamentos do primeiro bloco (Santos e Pará) que estão em análise no TCU (Tribunal de Contas da União), os R$ 10 bilhões, a adaptação dos contratos anteriores a 1993 de 30 terminais arrendados, outros R$ 10 bilhões e 43 pedidos de antecipação da prorrogação de contratos de arrendamentos, que incluem R$ 7 bilhões.
Segundo Manteli, entre os entraves atuais estão as licitações de arrendamentos de novas áreas e de contratos pendentes de adaptação. Vinte e nove áreas de uso público do primeiro bloco de licitações realizadas aguardam, há um ano, liberação do TCU. Outros três blocos ainda não foram licitados.
A ABTP ressaltou ainda que foram solicitados à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 67 novos terminais de uso privado desde 2013. No entanto, até agora 28 deles foram autorizados, ou seja, apenas 42% do total. As “Propostas da ABTP” também visam a reduzir os custos logísticos, de modo a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos. As propostas foram agrupadas em quatro áreas: Segurança Jurídica, Governança, Relação Capital-Trabalho e Infraestrutura.
Fonte: Guia Marítimo