No caso do Brasil, exportações podem ser as mais prejudicadas
O acordo histórico de livre comércio entre os EUA e outras 11 nações com abertura para o oceano Pacífico (Japão, Canadá, Chile, Austrália, Brunei, Malásia, Nova Zelândia, México, Peru, Cingapura e Vietnã) anunciaram na semana passada o TPP (Tratado de Associação Transpacífico), ainda está dando o que falar.
Segundo explica a advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA, Cynthia Kramer, o TPP (Transpacific Partnership) é o primeiro mega acordo firmado em âmbito global fora da OMC (Organização Mundial do Comércio). “Os acordos até então firmados fora da OMC tinham um caráter regional, com vistas a formar uma área de livre comércio ou uma união aduaneira. Mas o TPP tem uma abrangência geográfica enorme, pois congrega os principais países do Pacífico. O impacto do TPP na economia é grande, pois representa 40% do comércio mundial”, diz.
Segundo a especialista, o acordo visa facilitar as transações entre os países signatários, uma forma encontrada pelos EUA de se aproximar dos países do Pacífico, e isolar a China. O acordo, que traz como benefícios redução tarifária, explica Kramer, mas sobretudo traz convergência regulatória. “É uma uniformização quanto a barreiras técnicas e sanitárias, e regras uniformes para propriedade intelectual, investimentos, meio ambiente e direitos trabalhistas”, explica.
Apesar de ainda não ser possível notar mudanças, pois o acordo precisa ser ratificado por cada um dos países signatários para que passe a ter vigência, Kramer explica que quando seus benefícios passarem a valer, provavelmente será possível notar um aumento do fluxo de comércio de bens/serviços e de investimentos entre os países signatários, e uma diminuição do fluxo entre os signatários e não signatários. “A China não é signatária do TPP e a assinatura do TPP pode ser um impulso para que o Brasil se aproxime dos países que não são parte do TPP, como a China e a União Europeia”, ressalta.
Ainda segundo ela, o momento é crucial para a política externa brasileira. “Precisamos incentivar o governo a firmar acordos bilaterais e fortalecer suas relações diplomáticas”, finaliza.
Fonte: Guia Marítimo.