Ação visa aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu audiência pública para obter informações adicionais do ato normativo aprovado pela Resolução nº 3.638, que objetiva aprovar proposta de norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação marítima.
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato, será realizada no dia 9 de outubro uma audiência pública presencial, no auditório da Antaq. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no site da Agência.
A Autarquia colocou à disposição dos interessados uma nova forma de recebimento de contribuições para as audiências que tratem de proposta ou de alteração de norma. O novo sistema, disponibilizado no portal da Antaq, traz funcionalidades que facilitam o envio de contribuições.
Com o novo sistema, é possível efetuar várias contribuições de uma única vez, emitir o comprovante do envio das contribuições e ainda realizar um cadastro de e-mail para recebimento de avisos sobre futuras audiências.
Fonte: Guia Marítimo