Segundo o estudo, existe concorrência suficiente na maioria dos mercados de serviços portuários do País
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou os resultados do estudo que a agência encomendou à UNB (Universidade de Brasília) sobre as condições de concorrência no setor portuário brasileiro.
A realização do estudo atendeu a acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou sua realização à Antaq, visando identificar as condições de concorrência dos distintos mercados do setor portuário, levando em conta os níveis de competição intra e interportos.
Os trabalhos tiveram início em março de 2013 e foram subsidiados por informações fornecidas pela agência, como os dados do SDP (Sistema de Desempenho Portuário), que mostra a movimentação de cargas nos portos e terminais do país.
Segundo o estudo, existe concorrência suficiente na maioria dos mercados de serviços portuários do país, já que as participações de mercado dos portos e terminais mais importantes de cada hinterlândia são bastante sensíveis a reduções de custos de transporte terrestre interno entre locais de origem ou destino das cargas e seus portos terminais concorrentes.
As participações de mercado de muitos portos e terminais também são afetadas quando portos concorrentes tornam-se mais eficientes, significando que a concorrência é vigorosa quando há ganhos de eficiência. No caso dos terminais de contêineres, o estudo evidencia que suas participações de mercado são sensíveis a variações de preços. Portanto, para vários desses terminais o aumento de preços representaria uma redução de participação no mercado.
O estudo também aponta como fatores para existência de um “grau satisfatório” de concorrência nos portos e terminais do país o avanço da legislação portuária brasileira no sentido e reduzir barreiras à entrada no setor e o grande número de projetos de melhoria das malhas de transportes rodoviário e ferroviário, que devem permitir uma redução significativa dos custos de transporte terrestre em algumas hinterlândias portuárias.
Fonte: Guia Marítimo