Com a assinatura dos contratos, as empresas terão vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão
A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) celebrou a adesão de contratos com as empresas Chibatão Navegação e Comércio Ltda, JF de Oliveira e UTC Engenharia S/A. Os três contratos de adesão são adaptados à nova lei dos portos e tiveram como objeto a autorização de três instalações portuárias das duas primeiras companhias: uma estação de transbordo de carga, denominada ATR Logística Chibatão, e dois terminais de uso privado, denominados JF de Oliveira e Chibatão Navegação e Comércio.
Já a UTC Engenharia S/A, fica autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso Privado, localizada em Niterói (RJ). A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral (apoio offshore). A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 47.697,48 metros quadrados.
Com a assinatura dos contratos, as empresas Chibatão Navegação e Comércio Ltda, JF de Oliveira ficam autorizadas a movimentar e armazenar carga geral e carga conteinerizada nas três instalações portuárias durante 25 anos, contados a partir da data de assinatura dos contratos de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias. A UTC Engenharia S/A, terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à expansão e modernização das instalações portuárias.
Fonte: Guia Marítimo