A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) editou Resolução que aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização para a construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A proposta será submetida à audiência pública antes de entrar em vigor, conforme noticiado pela Agência Estado.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR