Segundo a agência, a norma se aplicará em contratos de arrendamento, transição e passagem.
Contribuições para consulta pública poderão ser dirigidas até o próximo dia 3.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, busca padronizar as demonstrações contábeis dos arrendatários de terminais. Para isso, realizou nessa quinta-feira (20), em sua sede, em Brasília, uma audiência pública referente à consulta pública que promove para debater a medida. Participaram representantes do mercado, como dirigentes da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) e da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Segundo a Antaq, a norma se aplicará aos contratos de exploração portuária nas modalidades arrendamento, transição e passagem, sendo que este último deve ser vinculado a contratos de arrendamento. Contribuições para essa consulta pública poderão ser dirigidas à Antaq até as 23h59 do próximo dia 3, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site do órgão, portal.antaq.gov.br.
Fonte: A Tribuna