O diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, participou nesta terça-feira (8) de uma audiência pública para debater sobre a revogação da circular nº 279/2004 que previa procedimentos específicos para habilitação de estabelecimentos que pretendem exportar despojos. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A circular viabilizava, por meio de entrepostos, as exportações de despojos por frigoríficos que não estivessem habilitados a exportar seus produtos. A existência da circular pode gerar riscos, como a fraude na certificação sanitária, a perda de rastreabilidade da cadeia produtiva, o comprometimento das relações internacionais e a manutenção dos estabelecimentos à margem da legislação vigente.
Segundo Feijó, é necessário que o comércio de despojos seja feito de forma adequada, onde as empresas precisam ser habilitadas conforme a Instrução Normativa nº 27/2008. “É responsabilidade do estado brasileiro a certificação internacional de produtos de origem animal. O nosso compromisso é de resguardar os interesses da saúde pública do agronegócio brasileiro, em relação ao provimento de alimento seguro”, afirma o diretor.
A solução apresentada pelo Ministério ao setor produtivo afetado será priorizar procedimentos necessários para que seja feita a habilitação internacional destes estabelecimentos.
Participaram da audiência o secretário-substituto de Defesa Agropecuária do Ministério, Marcos Valadão, o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Wilson Roberto, e o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.
Saiba mais
Despojos são subprodutos do abate de bovinos, como traqueia e vergalho. São considerados não comestíveis no Brasil, sendo alguns deles exportados para países do continente asiático.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento