Categoria quer decreto que defina detalhes do bônus de produtividade
Auditores fiscais da Receita Federal se reunirão em assembleia nas próximas terça e quarta-feiras (6 e 7). A ideia é determinar um meio de pressionar o Governo Federal a definir, através de um decreto, detalhes do bônus de produtividade da categoria.
Na última quinta-feira, o Senado aprovou a medida provisória que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A maior discussão se deu por conta da base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência e produtividade para as carreiras tributária e aduaneira da Receita e de auditoria-fiscal do Trabalho.
E este é justamente o tema de uma nova batalha da categoria. Isto porque o texto aprovado pelo Congresso Nacional não tratou desses bônus. Segundo o presidente da unidade de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Renato Tavares, o acordo firmado em dezembro previa essa questão.
“A fonte desses bônus seria a arrecadação das multas e dos leilões de produtos apreendidos feitos pelas alfândegas. Mas isto foi retirado pelo Parlamento. Constava no acordo firmado em dezembro do ano passado”, explicou o sindicalista.
Com a exclusão da base de cálculo, os servidores permanecem ganhando um valor fixo, previsto no texto para ser pago enquanto não fosse definida a metodologia de mensuração da produtividade. Agora, a medida provisória segue para a sanção do presidente Michael Temer.
Diante disso, a categoria vai definir, em assembleia, os próximos passos do movimento. O mais provável, segundo Tavares, é que a operação “meta zero”, que consiste no represamento de créditos da União, seja implantada. “Se isso acontecer, é provável que caia a arrecadação. A ideia é segurar os autos de infração e diminuir a fiscalização nas empresas. Consequentemente, cai o crédito tributário”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional em Santos.
Tavares afirma, ainda, que, neste caso, os impactos serão sentidos apenas nos cofres do Governo. Assim, a logística do Porto de Santos não tende a ser tão prejudicada como em outras manifestações. “É um movimento que deve acontecer dentro das repartições. Sem greve”, disse.
Com o resultado das assembleias da próxima semana, um novo encontro, desta vez, nacional será realizado na capital federal. A ideia é definir um posicionamento de todos os auditores fiscais da Receita.
Fonte: A Tribuna.